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Informações Úteis


► DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

LOCADOR (Pessoa Física)
Escritura de Propriedade ou de Posse do imóvel; Certidão de Inexistência de Dívida Ativa; Último Carnê de IPTU; Última Conta de Luz; Última Conta de Água; Carteira de Identidade e CPF; Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento Atualizada); Dados Bancários e Endereço Eletrônico.

LOCADOR (Pessoa Jurídica)
Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa; Contrato Social e suas alterações; Procuração que conceda poderes específicos aos representantes legais, quando não constar do contrato social; Cartão de CGC e de Inscrição Estadual ou Municipal; Escritura de Propriedade ou de Posse do imóvel; Certidão de Inexistência de Dívida Ativa; Último Carnê de IPTU; Última Conta de Luz; Última Conta de Água; Dados Bancários e Endereço Eletrônico.

LOCATÁRIO ( Pessoa Física)
Carteira de Identidade e CPF; Declaração de Imposto de Renda; Comprovante de Renda e/ou Carteira de Trabalho; Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento Atualizada); Comprovante de Residência; Dados Bancários; Dados Profissionais e Endereço Eletrônico.

LOCATÁRIO (Pessoa Jurídica)
Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa; Contrato Social e suas alterações; Procuração que conceda poderes específicos aos representantes legais, quando não constar do contrato social; Balanços patrimoniais dos dois últimos exercícios fiscais e balancete recente; Cartão de CGC e de Inscrição Estadual ou Municipal.

FIADOR (Pessoa Física)
Carteira de Identidade e CPF (do casal, se for o caso); Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento Atualizada); Comprovante de residência (conta de água ou luz); Comprovante de rendimento igual ou superior a três vezes o valor do aluguel (Contra-cheque de salário, carteira profissional, e/ou declaração de Imposto de Renda) e Certidão de Ônus Reais + Cópia do último IPTU do imóvel.

FIADOR (Pessoa Jurídica)
Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa; Contrato Social e suas alterações; Procuração que conceda poderes específico aos representantes legais, quando não constar do contrato social; Balanços patrimoniais dos dois últimos exercícios fiscais e balancete recente; Cartão de CGC e de Inscrição Estadual ou Municipal.


► DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA VENDA DE IMÓVEL
 

VENDEDOR
Carteira de Identidade e CPF; Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento Atualizada); Comprovante de residência (Conta de água e/ou luz); Último Carnê de IPTU; Última Conta de Luz; Última Conta de Água; Escritura de Propriedade ou de Posse do imóvel; Certidão de Inexistência de Dívida Ativa; Dados Bancários e Endereço Eletrônico. 

Obs.: Para a concretização da Compra e Venda poderão ainda ser exigidos: CND - Certidões negativas dos dez Cartórios de Protestos, abrangendo o período de cinco anos; Certidões negativas dos distribuidores forenses cíveis, abrangendo o período de dez anos; Certidões negativas dos executivos fiscais, abrangendo o período de dez anos; Certidões negativas da Justiça Federal, abrangendo o período de dez anos; Certidões negativas da Justiça do Trabalho; Certidões de objeto e situação das ações judiciais eventualmente existentes contra os Vendedores ou seus antecessores.

COMPRADOR
Carteira de Identidade e CPF; Comprovante de residência (Conta de água e/ou luz); Declaração de Imposto de Renda; Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento Atualizada); Comprovante de Residência; Dados Bancários; Dados Profissionais e Endereço Eletrônico. 


► CARTÓRIOS E DESPESAS DE REGISTROS
 

Por regra cabe ao comprador arcar com as despesas de transferência de imóvel, assim é necessário reservar dinheiro para pagar à vista, as despesas com a escritura e o registro da unidade nos cartórios específicos, além do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelas prefeituras.

O custo para escrituração da compra em cartório de registro de imóveis respeitam a tabela estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, e os valores são do mínimo de R$ 66,77 para imóvel até R$ 8.346,15, chegando ao piso máximo de R$ 868,00 para imóveis com valor superior a R$ 107.665,38.
A legislação nacional prevê descontos de 50% no valor da escritura e do registro de imóveis para bens adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Há também a taxa referente ao ITBI, recolhido pela prefeitura, e equivalente a 2% do valor de mercado do imóvel, porém, podendo ser arbitrado pela Prefeitura.

Importante saber que caso a vaga de garagem tenha escritura própria, o registro será feito separadamente, incidindo a cobrança das taxas e impostos aqui aludidos, porém a boa noticia é que em Florianópolis há redução de dois terços (2/3) no preço do registro a partir do segundo imóvel de uma mesma transação.

Ainda, será necessário pagar taxa ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), que corresponde a taxa de 0,3% sobre o valor do bem, tendo como teto (ano de 2011) o valor de R$434,00. Exemplo: terreno que está sendo transacionado por R$100.000,00 paga R$300,00 de FRJ, já terreno transacionado por R$300.000,00 paga o teto máximo (R$434,00), mesmo que 0,3% do valor seja R$900,00. 

Portanto compradores o que não faltam são taxas e impostos, porém a satisfação de adquirir um novo bem e realizar um sonho, superam essas exigências corriqueiras do poder público.


► CARTÓRIOS EM FLORIANÓPOLIS
 

2º OFÍCIO REGISTRO IMÓVEIS
Rua General Bittencourt, 239 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3222-4080

4 OFÍCIO NOTAS PROTESTOS
Rua Felipe Schmidt, 249 S 114 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3324-2083

CACHOEIRA BOM JESUS CARTÓRIO
Avenida Luiz Boiteux Piazza, 3537 - Canasvieiras
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3284-5061

CARTÓRIO 1º OFÍCIO REGISTRO IMÓVEIS
Praça 15 De Novembro, 153 S 603 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3222-2767

CARTÓRIO 3º REGISTRO IMÓVEIS
Rua João Pinto, 30 S 305 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3222-6660

CARTÓRIO ALMEIDA
Rua Tenente Silveira, 514 Ap 404 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3225-4262

CARTÓRIO ALVES
Rua Júlia Costa, 63 - Saco Limões
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3333-5532

CARTÓRIO DA BARRA DA LAGOA
Rodovia João Gualberto Soares, 17399 S 1 - Ingleses
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3232-5499

CARTÓRIO DE ESTREITO
Rua Sergio Gil, n° 703
Estreito/Florianópolis
(48) 3244-7577

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DISTRITO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
Rodovia Sc-401, 4153 Km 4 - Saco Grande
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3335-6070

CARTÓRIO FARIA
Rua Vidal Ramos, 53 Sl 102 Sl 106 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3223-6131

CARTÓRIO KOTZIAS
Rua Jerônimo Coelho, 170 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3224-4325

CARTÓRIO LUZ
Rua Deodoro, 169 - Centro
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3222-5029

CARTÓRIO MARIA ALICE COSTA SILVA
Rua Lauro Linhares, 1849 - 1 Sl 108 - Trindade
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3234-0003

CARTÓRIO MARIA CILEDA BACK
Rua das Gaivotas, 127 - Ingleses
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3269-1251

CARTÓRIO MOTA
Rodovia Sc-405, 310 - Campeche
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3334-3468

CARTÓRIO RIBEIRÃO DA ILHA
Rua Baldicero Filomeno, 6761 - Ribeirão da Ilha
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3337-5695

CARTÓRIO SANTIAGO
Rodovia Sc-406, 7027 - Armação
Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (48) 3237-5065

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